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Apoios disponíveis às empresas do concelho

3, Ago 20 | Novidades

Durante a 1ºvaga da pandemia, a AGERE, ativou várias medidas de apoio às empresas do concelho, que continuam disponíveis para todo o setor empresarial.

Esta iniciativa, visa auxiliar as empresas sobre o pagamento relativo às tarifas de disponibilidade de água, saneamento e resíduos, que pode atingir uma redução até 100%. Os consumidores sociais, não domésticos, tiveram isenção total do pagamento do valor das referidas tarifas, nas faturas de dezembro e janeiro. De forma a não criar procedimentos burocráticos paralelos e facilitar o acesso às referidas medidas, as restantes empresas tiveram automaticamente, sem necessidade de qualquer interação com a AGERE, uma redução de 50% nas tarifas e faturas enunciadas. Para obtenção da redução dos restantes 50%, aplicável a quebras de faturação superiores a 25% nos três primeiros trimestres de 2020, face ao período homólogo do ano anterior, o processo decorre nos moldes das alíneas g) e h) do n.º 1 do Artigo 7.º da Portaria n.º 271-A/2020, que aprova o Regulamento do Programa APOIAR, lançado pelo Ministério da Economia através do Balcão 2020.

Para facilitar o processo de acesso a estes benefícios, criámos um portal, onde pode consultar os critérios de elegibilidade e condições de acesso.