Política de Privacidade
A AGERE – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM (adiante “AGERE-EM”) é uma empresa que se dedica à captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano, à condução, tratamento e rejeição de efluentes, à recolha e depósito de resíduos sólidos e à limpeza e higiene do Concelho de Braga.
A AGERE-EM no âmbito da sua atividade, assegura a gestão dos websites “www.agere.pt”, “leituras.agere.pt” e “agendamentos.agere.pt”. Assim, a AGERE-EM encontra-se empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores dos nossos websites, adotando as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, atuando em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado de RGPD.
No cumprimento dos princípios de transparência e de lealdade, reforçamos o nosso Aviso de Privacidade, no qual descrevemos o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do acesso e utilização destes websites pelo utilizador, de modo a assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento de dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades.
Neste sentido, iremos explicar como são os seus dados tratados, como os protegemos e de que forma poderá exercer os seus direitos.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:
Agere – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, EM, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 504807692, com sede na Praça Conde Agrolongo, 115, em 4700-312 Braga.
Pode contactar a AGERE-EM sobre qualquer questão relacionada com o presente aviso de privacidade, através dos seguintes pontos de contactos:
- agere@agere.pt
- no balcão de atendimento da sede nos dias úteis, das 9h00 às 17h00
Quando, como e com que finalidades recolhemos os seus dados:
A AGERE-EM recolhe os seus dados e trata os seus dados de acordo com as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
Marketing
Com o consentimento do utilizador (quando necessário), a AGERE-EM utiliza os Dados Pessoais do cliente para lhe fornecer informações sobre bens e serviços (por exemplo, informações sobre o serviço, comunicações de marketing ou campanhas). Isto pode ser feito através de e-mail, anúncios, SMS, chamadas telefónicas e correspondência postal na medida permitida pela legislação aplicável. Algumas das campanhas da AGERE-EM são conduzidas em websites e/ou redes sociais de terceiros. Esta utilização dos Dados Pessoais do cliente é voluntária, o que significa que este se pode opor ou retirar o seu consentimento sempre que assim pretenda.
Os fundamentos da licitude para o tratamento:
- Consentimento do cliente
- Interesses legítimos da AGERE-EM
Redes sociais
A AGERE-EM utiliza os Dados Pessoais do cliente quando este interage com as ferramentas das redes sociais de terceiros, tais como as funções “Gostar”, para servir o cliente com anúncios e interagir com este através das redes sociais de terceiros. Poderá saber mais sobre como estas ferramentas funcionam, quais os dados de perfil do cliente que a AGERE-EM obtém e optar por negar o consentimento ao rever as políticas de privacidade das redes sociais relevantes.
Os fundamentos de licitude para este tratamento:
- Consentimento do cliente
- Interesses legítimos da AGERE-EM no sentido de apurar quais os serviços que a AGERE-EM oferece e possam interessar os clientes.
Acesso a serviços online (balcão digital)
Com base na relação contratual e de forma voluntária o cliente pode aderir ao balcão digital fornecendo os dados necessários à sua credenciação.
Os fundamentos de licitude para o tratamento:
- Execução contratual
Acesso aos formulários online
Sem a necessidade de aderir ao balcão digital, o cliente ou munícipe pode contactar a AGERE-EM ou utilizar um conjunto de serviços disponibilizados, devendo sempre que necessário disponibilizar os seus dados pessoais para que a AGERE-EM possa dar o correto seguimento ao pedido.
Os fundamentos de licitude para o tratamento:
- Execução contratual
Empresas parceiras a utilizar os Dados Pessoais para os seus próprios fins de marketing.
A AGERE-EM não licencia nem vende os Dados Pessoais do cliente a empresas de terceiros para os seus próprios fins de marketing, exceto em situações em que o cliente tenha dado consentimento. A identidade destes terceiros será divulgada quando a autorização do cliente for solicitada.
Que dados pessoais recolhemos:
A AGERE-EM procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo utilizador e necessários à prestação de serviços. Podemos recolher ainda alguns dados através da utilização de cookies.
Os dados que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a AGERE-EM podendo incluir o seguinte:
- Nome próprio e apelido;
- Número de identificação fiscal;
- Morada;
- Nº de contrato;
- Nº da instalação;
- Email;
- Contacto telefónico;
Como utilizamos os dados pessoais:
A AGERE-EM utiliza os dados pessoais recolhidos para gerir a respetiva atividade e para lhe disponibilizar serviços. A utilização dos dados também é feita para a melhoria e personalização da sua experiência.
Podemos igualmente utilizar os dados para comunicar consigo, por exemplo, para informar acerca da sua área reservada, atualizações de segurança e informações dos serviços prestados, ou ainda realizar inquéritos de satisfação.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais:
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para:
- a prestação do serviço,
- o cumprimento das obrigações jurídicas a que a AGERE-EM está adstrita,
- a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento das operações supra identificadas,
- permitir o exercício dos direitos dos titulares (Clientes e Utilizadores) e o cumprimento das obrigações correspondentes.
Após o decurso deste período, os dados pessoais são eliminados pela AGERE-EM.
Quais os seus direitos:
O utilizador tem direito a solicitar à AGERE-EM, mediante pedido escrito dirigido através do endereço de e-mail dpo@agere.pt.
O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento.
A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito; O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos.
O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito.
A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito.
e ainda, retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento.
Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro.
O utilizador pode ainda, solicitar ao Encarregado da Proteção de Dados nomeado, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar lhe reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade Competente.
Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral da Proteção de dados, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos mesmos, a qualquer momento através do seguinte endereço de email:
O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
Adicionalmente, a AGERE-EM tem um Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais (EPD) que tem a função de controlar a conformidade da presente política com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Pode contactar o Encarregado para a Proteção dos Dados Pessoais (EPD) da AGERE-EM sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através do e-mail dpo@agere.pt indicando como assunto “Tratamento de dados pessoais”.
Segurança dos Dados Pessoais:
A AGERE-EM compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus Clientes contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.
Nos termos da lei, a AGERE-EM adotou as medidas necessárias para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A AGERE-EM compromete-se a assegurar a privacidade dos Utilizadores/Clientes.
A AGERE-EM não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos Utilizadores/Clientes.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados):
A AGERE-EM no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a AGERE-EM toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a AGERE-EM e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela AGERE-EM tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da AGERE-EM na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a AGERE-EM permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.
Como usamos os “Cookies”
Para saber mais sobre cookies e como a AGERE-EM os usa no seu site, consulte o nosso Aviso de privacidade sobre cookies.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações ao Aviso de Privacidade
A AGERE-EM reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da AGERE-EM.